Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) articula um conjunto de ações visando à retirada de crianças e adolescentes de até 16 anos das práticas de trabalho infantil, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos.

O Peti compõe o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e tem três eixos básicos: transferência direta de renda a famílias com crianças ou adolescentes em situação de trabalho, serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças/adolescentes até 16 anos e acompanhamento familiar através do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

O Peti atende mais de 820 mil crianças afastadas do trabalho em mais de 3,5 mil municípios. O programa reconhece a criança e o adolescente como sujeito de direito, protege-as contras as formas de exploração do trabalho e contribui para o desenvolvimento integral. Com isso, o Peti oportuniza o acesso à escola formal, saúde, alimentação, esporte, lazer, cultura e profissionalização, bem como a convivência familiar e comunitária;

As famílias do Peti têm compromissos que devem ser observados. Cabe a elas o comprometimento da retirada de todas as crianças e adolescentes de até 16 anos de atividades de trabalho e exploração e a retirada de todas as crianças/adolescentes até 18 anos das atividades previstas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil.

Na área da educação, é necessário que crianças ou adolescentes de 6 a 15 anos possuam matrícula e frequência escolar mínima de 85%. Para os adolescentes de 16 e 17 anos de idade, a matrícula e a frequência escolar mínima devem ser de 75%.

Na área de saúde, cabem às gestantes e lactantes o comparecimento às consultas de pré-natal e a participação nas atividades educativas sobre aleitamento materno e cuidados gerais com a alimentação e saúde da criança. Para as crianças menores de 7 anos, é exigido o cumprimento do calendário de vacinação e o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil.

Na área da assistência social, é exigido que as crianças e adolescentes de até 15 anos em risco ou retiradas do trabalho infantil possuam a frequência mínima de 85% da carga horária relativa aos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Proteção Social Básica.

ACÕES DESENVOLVIDAS 2011

segunda-feira, 9 de maio de 2011

PROJETO DIA DAS MÃES

UMA PARCERIA DE PETI, PRO-JOVEM E GRUPO DE GESTANTES FOI DESENVOLVIDO NO ÚLTIMO DIA 06/05/2011 O PROJETO COM UMA FESTA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS MÃES.

APRESENTAÇÃO
Mãe amiga, mãe companheira, mãe que protege, mãe que acolhe... Mãe que tudo faz para que seu filho tenha sempre o melhor!!!
Uma figura tão especial e ao mesmo tempo com características tão comuns... Um valor imensurável, doação constante... Uma mãe branca, uma mãe negra... Uma mãe jovem, uma mãe idosa...
Como é importante a figura dessa pessoa no dia-a-dia de uma criança!!! Como faz a diferença na formação do caráter de um ser humano conviver com a presença de uma mãe!!!...
Chamamos de figura, porque no atual contexto social em que vivemos a figura de mãe pe absorvida por várias pessoas em situações diferentes... Quando uma mulher concebe uma criança e a acompanha por toda sua vida, ela é a mãe biológica. Num mesmo instante em outro lugar uma avó se depara com seu neto, sozinho, perdido no mundo... Ela o acolhe , educa, dá amor, carinho... Trata como um verdadeiro filho, ele passa a chamá-la  de minha mãe avó... Podemos também falar de pais, que muitas vezes sozinhos educam seus filhos, sendo ao mesmo tempo pai e mãe...
E, é com essa seqüência de diversificações da figura da mãe que a escola tem que se preocupar, pois sabemos que entre nossos alunos existem diversos contextos familiares e sabemos também, que entre esses variados contextos, seja uma mãe biológica, uma mãe avó, uma mãe tia, uma mãe madrasta, um pai que faz o papel de mãe, o importante para uma criança, um jovem ou um adolescente é sentir-se seguro na proteção de sua família...
E é baseado nesse contexto que surge o projeto do dia das mães, que traz como slogan “AQUI SE ENCONTRAM MÃES ORIONITAS!!!” Um projeto que fala da importância da figura dessas mães na formação do seu humano!!!!!!

 
OBJETIVO GERAL
O Projeto de Dia das Mães traz como objetivo geral uma contribuição para a formação humana, proporcionando momentos de reflexão sobre a valorização da vida em família.
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