Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) articula um conjunto de ações visando à retirada de crianças e adolescentes de até 16 anos das práticas de trabalho infantil, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos.

O Peti compõe o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e tem três eixos básicos: transferência direta de renda a famílias com crianças ou adolescentes em situação de trabalho, serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças/adolescentes até 16 anos e acompanhamento familiar através do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

O Peti atende mais de 820 mil crianças afastadas do trabalho em mais de 3,5 mil municípios. O programa reconhece a criança e o adolescente como sujeito de direito, protege-as contras as formas de exploração do trabalho e contribui para o desenvolvimento integral. Com isso, o Peti oportuniza o acesso à escola formal, saúde, alimentação, esporte, lazer, cultura e profissionalização, bem como a convivência familiar e comunitária;

As famílias do Peti têm compromissos que devem ser observados. Cabe a elas o comprometimento da retirada de todas as crianças e adolescentes de até 16 anos de atividades de trabalho e exploração e a retirada de todas as crianças/adolescentes até 18 anos das atividades previstas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil.

Na área da educação, é necessário que crianças ou adolescentes de 6 a 15 anos possuam matrícula e frequência escolar mínima de 85%. Para os adolescentes de 16 e 17 anos de idade, a matrícula e a frequência escolar mínima devem ser de 75%.

Na área de saúde, cabem às gestantes e lactantes o comparecimento às consultas de pré-natal e a participação nas atividades educativas sobre aleitamento materno e cuidados gerais com a alimentação e saúde da criança. Para as crianças menores de 7 anos, é exigido o cumprimento do calendário de vacinação e o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil.

Na área da assistência social, é exigido que as crianças e adolescentes de até 15 anos em risco ou retiradas do trabalho infantil possuam a frequência mínima de 85% da carga horária relativa aos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Proteção Social Básica.

ACÕES DESENVOLVIDAS 2011

terça-feira, 31 de maio de 2011

31 de Maio Dia Mundial de Luta contra o Tabaco

ALGUNS FATOS IMPORTANTES:

Ø Se não pararem de fumar, metade de todos os fumantes morrerão tendo como causa o cigarro, a maioria antes dos 70 e após anos de sofrimento e redução da sua qualidade de vida.
Ø A maior causa de morte relacionada com o cigarro são as doenças cardíacas, derrames e câncer. Os fumadores de cigarro têm duas vezes mais chance de desenvolver a doença de Alzheimer.
Ø Parar de fumar reduz o risco de derrame e ataque cardíaco. Após 12 meses sem fumar, o risco de doenças cardíacas diminui para a metade da de um fumante. 15 anos após parar, o risco é quase o mesmo que para os não fumantes.
Ø Parar de fumar reduz o risco de câncer do pulmão se a doença já não estiver presente. Depois de 10 anos este risco desce pela metade..
Ø Há benefícios imediatos. Depois de dois meses de parar de fumar a circulação do sangue para as mãos e pés melhora.
Ø O risco de morte por ataque cardíaco aumenta dramaticamente com a idade para as mulheres que fumam e usam anticoncepcionais.
Ø A percentagem entre homens e mulheres que fumam estão caindo na América do norte. A percentagem dos homens reduziu para quase a metade nos últimos 50 anos; 73% dos homens e 77% das mulheres não fumam.
Ø Em estudos epidemiológicos com homens e mulheres há evidencia na relação de dor lombar e fumo.
Ø Há evidências de relações entre o fumo e as mudanças anatômicas estruturais na região lombar.


Coordenador
Giovanni Oliveira Pereira

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