Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) articula um conjunto de ações visando à retirada de crianças e adolescentes de até 16 anos das práticas de trabalho infantil, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos.

O Peti compõe o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e tem três eixos básicos: transferência direta de renda a famílias com crianças ou adolescentes em situação de trabalho, serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças/adolescentes até 16 anos e acompanhamento familiar através do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

O Peti atende mais de 820 mil crianças afastadas do trabalho em mais de 3,5 mil municípios. O programa reconhece a criança e o adolescente como sujeito de direito, protege-as contras as formas de exploração do trabalho e contribui para o desenvolvimento integral. Com isso, o Peti oportuniza o acesso à escola formal, saúde, alimentação, esporte, lazer, cultura e profissionalização, bem como a convivência familiar e comunitária;

As famílias do Peti têm compromissos que devem ser observados. Cabe a elas o comprometimento da retirada de todas as crianças e adolescentes de até 16 anos de atividades de trabalho e exploração e a retirada de todas as crianças/adolescentes até 18 anos das atividades previstas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil.

Na área da educação, é necessário que crianças ou adolescentes de 6 a 15 anos possuam matrícula e frequência escolar mínima de 85%. Para os adolescentes de 16 e 17 anos de idade, a matrícula e a frequência escolar mínima devem ser de 75%.

Na área de saúde, cabem às gestantes e lactantes o comparecimento às consultas de pré-natal e a participação nas atividades educativas sobre aleitamento materno e cuidados gerais com a alimentação e saúde da criança. Para as crianças menores de 7 anos, é exigido o cumprimento do calendário de vacinação e o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil.

Na área da assistência social, é exigido que as crianças e adolescentes de até 15 anos em risco ou retiradas do trabalho infantil possuam a frequência mínima de 85% da carga horária relativa aos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Proteção Social Básica.

ACÕES DESENVOLVIDAS 2011

terça-feira, 22 de maio de 2012

FOTOS DA SEMANA DA LEITURA, PROMOVIDA PELO SCFV-PETI E PRO JOVEM 2012




































 
            COORDENADOR DO SCFV-PETI
                 Giovanni Oliveira Pereira


Aracaju (SE) - Contribuir para o fortalecimento das ações locais para prevenção e eliminação do trabalho infantil nos estados é o principal objetivo da Caravana do Nordeste contra o Trabalho Infantil. Uma mobilização pelo enfrentamento a violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes. A Caravana chega à Sergipe nesta segunda-feira, 21.
 Durante cinco dias serão desenvolvidas ações de prevenção e de combate à exploração de menores, além do ato solene de entrega da Carta Compromisso ao Governador do Estado indicando as metas para a erradicação do problema em Sergipe.
De 21 a 25, a população sergipana poderá conhecer os prejuízos causados pelo trabalho infantil através de uma exposição fotográfica nos Shoppings Riomar e Jardins. As fotos foram tiradas em inspeções do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e fiscalizações da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e mostram a triste realidade de crianças e adolescentes que são submetidas ao trabalho degradante.
 Como na capital o foco do problema se concentra nas feiras livres, serão estes os locais das primeiras atividades de conscientização. Haverá panfletagem nas feiras e mercados de Aracaju, nos terminais rodoviários e nos shoppings.
 As ações são coordenadas pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente de Sergipe (FEPETI/SE), composto por representantes do MPT-SE, da OAB, Secretaria de Estado da Educação (SEED), Conselho Regional de Psicologia (CRP/19) e da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores (ABMP-SE). A Caravana foi idealizada pelo Fórum Nacional em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ministério do Desenvolvimento Social, OIT, UNICEF e Fundação Telefônica, onde representantes dessas instituições virão para Sergipe com o objetivo de reforçar a importância social e educativa do evento.
 Desde março, o FEPETI-SE, fórum permanente de combate à exploração de menores no Estado, vem desenvolvendo ações de conscientização, como a Assembleia Geral do Protagonismo Juvenil e espetáculos teatrais, além de realizar audiência com o Ministério Público Estadual sobre o enfrentamento do trabalho infantil.
 A prática da exploração de menores é um grave problema social que prejudica não só o desenvolvimento físico e mental da criança e do adolescente, como contribui para o abandono escolar, além de expor os menores a acidentes de trabalho, violência, drogas, assédio sexual e outras situações de risco. Só no último ano, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe instaurou 116 procedimentos.

Programação
 21/05 – Atividades de conscientização no Terminal Rodoviário do Mercado Municipal de Aracaju e nos Mercados Municipais Albano Franco, Tales Ferraz e Antônio Franco,
 21 a 25/05 das 12:00 às 20:00 – Exposição fotográfica de flagrantes do trabalho infantil em Sergipe no Shopping Riomar e Shopping Jardins.
 22/05 – Entrega da Carta Compromisso ao Governador com a participação de crianças e adolescentes do PETI.
 23/05 às 15:00 – Atividades de conscientização na feira do Bairro Augusto Franco
 25/05 das 11:00 às 14:00 – Atividades de conscientização no Terminal do DIA.
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Sergipe
Mais informações: (79) 3226-9100

sexta-feira, 18 de maio de 2012

O SCFV-PETI/Pinhão-se também esta nessa CORRENTE....

Campanha marca Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças 


Agência Brasil
A exploração sexual de crianças e adolescentes em grandes empreendimentos é uma das maiores preocupações de defensores de direitos humanos. De acordo com a socióloga e consultora da Agência Nacional dos Direitos da Infância (Andi), Graça Gadelha, ainda não há ações concretas para evitar essas violações, mas existem algumas organizações da sociedade civil que estão se empenhando para minimizar os impactos das grandes obras na vida de crianças e adolescentes.
“Um dos maiores desafios é o impacto das grandes obras na questão da exploração sexual de crianças e adolescentes. Temos um conjunto de obras, que inclui siderúrgicas, hidrelétricas, as obras do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], além da questão dos megaeventos, que causam impacto direto na vulnerabilidade de crianças e adolescentes”, disse Graça.
As violações em grandes obras são o tema da campanha que marca hoje (18) o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescente. Segundo Graça, a situação no Norte e no Nordeste é mais complicada. “Essas regiões já têm um histórico de vulnerabilidade e de omissão do Poder Público em relação às ações voltadas para a afirmação de crianças e adolescentes”.
Um relatório sobre violações de direitos humanos nas obras das usinas hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau (RO), publicado pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca Brasil) no ano passado, mostrou que o número de homicídios dolosos cresceu 44% em Porto Velho entre 2008 e 2010.
Além disso, a quantidade de crianças e adolescentes que foram vítimas de abuso ou exploração sexual aumentou 18%. O relatório também mostra que o número de estupros cresceu 208% em Porto Velho entre 2007 e 2010. Segundo o documento, a explosão populacional foi um dos principais fatores que provocaram o aumento dos índices de violência.
Um documento contra a exploração sexual de menores em grandes empreendimentos será entregue nesta sexta-feira a representantes da Frente Parlamentar Mista da Criança e do Adolescente. De acordo com a coordenadora do Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Karina Figueiredo, o objetivo é mostrar quais são os desafios que envolvem o tema. “Queremos mostrar quais são as prioridades que temos de pautar para que a gente consiga mitigar um pouco os prejuízos que essas obras têm causado na vida de crianças e adolescentes”, disse.
Para ela, é necessário mostrar à sociedade, de maneira mais clara, a diferença entre abuso e exploração sexual. “O  abuso sexual, embora seja mais denunciado, quando é identificado, aparece [para a sociedade]. A exploração sexual não, talvez porque ainda seja algo muito natural para a sociedade. A culpa fica muito em cima da menina, as pessoas dizem que ela é explorada porque é sem-vergonha, porque a mãe não cuida”.
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído por lei federal, em alusão a 18 de maio de 1973, quando a menina Araceli, de apenas 8 anos, foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens da classe média alta de Vitória (ES). Apesar de sua natureza hedionda, o crime prescreveu e os assassinos ficaram impunes.

fonte: Jornal do Brasil -  http://www.jb.com.br/pais/noticias/2012/05/18/campanha-marca-dia-nacional-de-combate-a-exploracao-sexual-de-criancas/

       COORDENADOR
Giovanni Oliveira  Pereira