Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) articula um conjunto de ações visando à retirada de crianças e adolescentes de até 16 anos das práticas de trabalho infantil, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos.

O Peti compõe o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e tem três eixos básicos: transferência direta de renda a famílias com crianças ou adolescentes em situação de trabalho, serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças/adolescentes até 16 anos e acompanhamento familiar através do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

O Peti atende mais de 820 mil crianças afastadas do trabalho em mais de 3,5 mil municípios. O programa reconhece a criança e o adolescente como sujeito de direito, protege-as contras as formas de exploração do trabalho e contribui para o desenvolvimento integral. Com isso, o Peti oportuniza o acesso à escola formal, saúde, alimentação, esporte, lazer, cultura e profissionalização, bem como a convivência familiar e comunitária;

As famílias do Peti têm compromissos que devem ser observados. Cabe a elas o comprometimento da retirada de todas as crianças e adolescentes de até 16 anos de atividades de trabalho e exploração e a retirada de todas as crianças/adolescentes até 18 anos das atividades previstas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil.

Na área da educação, é necessário que crianças ou adolescentes de 6 a 15 anos possuam matrícula e frequência escolar mínima de 85%. Para os adolescentes de 16 e 17 anos de idade, a matrícula e a frequência escolar mínima devem ser de 75%.

Na área de saúde, cabem às gestantes e lactantes o comparecimento às consultas de pré-natal e a participação nas atividades educativas sobre aleitamento materno e cuidados gerais com a alimentação e saúde da criança. Para as crianças menores de 7 anos, é exigido o cumprimento do calendário de vacinação e o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil.

Na área da assistência social, é exigido que as crianças e adolescentes de até 15 anos em risco ou retiradas do trabalho infantil possuam a frequência mínima de 85% da carga horária relativa aos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Proteção Social Básica.

ACÕES DESENVOLVIDAS 2011

sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

SEMANA DA SAÚDE NA REDE PETI

SEMANA DA SAÚDE
Com intuito de passar conhecimentos na área da saúde para as crianças e adolescentes, foi elaborada a semana da saúde para a rede do PETI, mostrando a importância de que temos ter com nossa saúde em geral na escola, em casa, na rua.
Com palestras sobre Bolça Família e saúde, DSTs, Saúde na Adolescência, Saúde Bucal, palestras administradas por Assist. Social Karen Santana, Drª Josielma, Enf. Amanda Barreto. Onde teve a interação de todos da rede do município. E aproveitando o intuito foi feito pelos alunos um telejornal com o tema: CRACK É DROGA MAIS CONSUMIDA NO ESTADO DE SERGIPE.
Mostrando a realidade de nossos adolescentes e crianças, no mundo do CRACK, onde já é considerada por autoridades uma ameaça que cresce no ritmo acelerado. E deixaram a seguinte frase “aqui nessa edição vimos à fragilidade da saúde de nossos jovens e crianças de nosso estado e fica uma alerta fique atendo diga não as drogas, pois ela é só leva a nossa derrota”.
Coordenador
Giovanni Oliveira Pereira


terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

Alunos do Peti Pov. Lagoa Branca

APRESENTAÇÕES  TEATRAIS











SÃO JOÃO







DANÇA

1ª SEMANA DA SAÚDE

PROGRAMAÇÃO

DIA - 21/02 - PALESTRA 
TEMA - BOLSA FAMILIA E SAÚDE
ORIENTADORA - Assistente social Karen Lícia
Crianças do Peti e os Pais 


DIA 22/02 - PALESTRA
TEMA - SAÚDE BUCAL
ORIENTADORA Dr. Josielma

Crianças do Peti


DIA 23/02 - PALESTRA
TEMA - SAÚDE NA ADOLESCÊNCIA
ORIENTADORA - Enf. Amanda Barreto 
Crianças do Peti
 Coordenador do Peti
Giovanni Oliveira Pereira